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Angola ratifica acordo global contra a tortura e os maus tratamentos

Sunday, October 13, 2019

4 de Outubro de 2019, Genebra: Angola torna-se o mais recente Estado em ratificar, sem reservas, a Convenção da ONU contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (UNCAT) no dia 2 de outubro de 2019, intensificando a forte dinámica regional em direção à ratificação universal em África.

Com a ratificação da Convenção, Angola torna-se o 169° Estado Parte no mundo, e o 51° em África. Com vistas ao seu Exame Periódico Universal (EPU) previsto em Novembro, Angola cumpriu com a sua promessa de ratificar a UNCAT, e poderá responder positivamente às recomendações prévias feitas pelos Estado Membros da ONU, depois de ter assinado a Convenção em 2013. Angola também honrou o compromisso feito na sua candidatura para ser membro do Conselho de Direitos Humanos no período 2018-2020, servindo assim de exemplo positivo para outros.

A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, S.E. Ana Celeste Januário, sublinhou que a ratificação da UNCAT é para Angola uma forma de:

“fortalecer o sistema jurídico de promoção e protecção dos Direitos Humanos a nível nacional e cumprir com os seus compromissos a nível internacional, especialmente enquanto Estado Membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020.”

A CTI teve o prazer de apoiar recentemente a Angola a través de um seminário conjunto sobre a Convenção da ONU contra a Tortura, que teve lugar em Luanda nos dias 27 e 28 de agosto, em parceria com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos. Este seminário constituiu uma oportunidade de intercâmbio com vários ministérios e departamentos de governo, assim como com a sociedade civil, sobre o ordenamento institucional, legal e prático contra a tortura e os maus tratamentos, e permitiu partilhar boas práticas e ideias para superar alguns desafios subsistentes. O seminário tinha como objetivo ajudar aos atores Angolanos a desenhar várias medidas para a implementação efetiva da Convenção desde as etapas iniciais.

Falando sobre a ratificação de Angola, S.E. Ramses Joseph Cleland, Embaixador e Representante Permanente do Gana junto das Nações Unidas em Genebra e um dos Estados centrais da CTI, sublinhou:

A decisão do Governo de Angola de ratificar a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, juntamente com outros instrumentos globais de direitos humanos, é a prova do empenho de Angola na democracia, nos direitos humanos, no Estado de direito e na administração justa e eficaz da justiça. Os Estados da CTI felicitam Angola e reiteram as ofertas da CTI de apoio à implementação”.

Com Angola tornando-se o mais novo Estado Parte em África, há uma perspectiva crescente de que o continente poderá em breve ser o primeiro depois da Europa a conseguir a ratificação regional universal da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Um impulso positivo tem vindo a ser construído na região, nomeadamente porque sete Estados africanos ratificaram a UNCAT desde 2014, quando a CTI foi lançada.[1]

Além da UNCAT, Angola também ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Os Estados interessados em serem assistidos na ratificação e/ou implementação da Convenção podem entrar em contacto directo com os Estados centrais da CTI através das suas representações diplomáticas em Genebra ou Nova Iorque, ou através do Secretariado da CTI em info@cti2024.org

Antecedentes:

A CTI, lançada em 2014, é composta pelo Chile, Dinamarca, Fiji*, Gana, Indonésia e Marrocos, e é apoiada por um Secretariado a tempo inteiro sediado em Genebra. A CTI baseia-se no diálogo construtivo, na cooperação internacional e na assistência técnica.

*As Ilhas Fiji aderiram à Iniciativa como um Estado Central em fevereiro de 2019.

O Exame Periódico Universal (EPU) é um processo de revisão pelos pares do Estado no qual o histórico de direitos humanos de cada Estado do mundo é considerado como parte do Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra. Os Estados têm a oportunidade de responder às recomendações de outros Estados. Das cinco principais recomendações feitas aos Estados durante o segundo ciclo, duas referem-se à ratificação da UNCAT ou à prevenção da tortura em geral. Para mais informações, ver

https://www.ohchr.org/en/hrbodies/upr/pages/uprmain.aspx

 

[1] Trata-se, para além de Angola, da República Centro-Africana, Comores, Eritreia, Gâmbia, São Tomé e Príncipe e Sudão do Sul.

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