Seminário em Angola: pronta atuação para implementar a UNCAT

Luanda, Angola: Nos dias 27 e 28 de Agosto de 2019, a CTI organisou em parceria com o Ministério de Justiça e Direitos Humanos de Angola, um seminário sobre cooperação e diálogo sobre a próxima ratificação e subsequente implementação da Convenção da ONU contra a Tortura e Outras Penas ou […]

Luanda, Angola: Nos dias 27 e 28 de Agosto de 2019, a CTI organisou em parceria com o Ministério de Justiça e Direitos Humanos de Angola, um seminário sobre cooperação e diálogo sobre a próxima ratificação e subsequente implementação da Convenção da ONU contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (UNCAT). O seminário CTI-Angola de dois dias foi particularmente oportuno depois da aprovação recente da ratificação da UNCAT pela Assambleia Nacional de Angola.

Durante a ceremónia de abertura do seminário, o Secretário de Estado do Interior de Angola, S.E. José Bamóquina Zau, declarou, “a realização deste seminário configura premissa inequívoca do executivo Angolano, em continuar a envidar esforços e juntar-se à comunidade internacional para garantir a efetiva aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais que proibem a tortura e todas formas de crueldade e humilhação.”

O seminário reuniu mais de 60 participantes duma gama de Ministérios e autoridades públicas, incluindo a polícia, imigração, prisões, saúde, servícios sociais, e justiça e direitos humanos, assim como representantes de grupos da sociedade civil. Isto permitiu uma interação sobre as principais obrigações da Convenção e como aplicá-las em prática, e lançou uma reflexão ativa para identificar alguns elementos chave para um plano nacional de ação para a implementação da UNCAT.

Os participantes receberam orientações e informações especializadas duma destacada equipa de facilitadores, nomeadamente S.E. Maria Teresa Manuela, Relatora Especial para as Prisões e Condições de Detenção da Commissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; a Professora Lilian Stein, professora de Psicologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil); o Sr. Carlos Weis, Defensor Público do Estado de São Paulo (Brasil); e Dra. Alice Edwards, Chefe do Secretariado da CTI. Um destaque especial foi uma sessão notável liderada pela Professora Stein, sobre novos métodos de investigação dos suspeitos, testemunhas e vítimas através da compreensão das falhas do apelo à memória e o impacto da pressão sobre a memória, e sobre porque a tortura não funciona para obter informação fiável nem precisa.

Discursando na abertura, S.E. Ramses Joseph Cleland, Representante Permanente do Gana junto das Nações Unidas em Genebra, e Estado central da CTI, que chefiou a delegação, notou: “A proibição da tortura, junto com a proibição da escravidão e da discriminação racial, é um dos poucos direitos humanos dos quais os Estados nunca podem derrogar. Isto reflete a ameaça da tortura porque destrui comunidades e sociedades, causando divisões e feridas profundas.”

Acrescentou: “A história nos faz lembrar, uma e outra vez, que existe uma correlação inegável entre a estabilidade política, a coesão social e o desenvolvimento económico; e que ratificar tratados de direitos humanos, incluindo a UNCAT, é um indicador da determinação dum pais para se colocar e manter firmemente no caminho do crescimento. A CTI cumprimenta o compromisso de Angola nesse sentido.”

O Embaixador Cleland partilhou a experiência do Gana na implementação da Convenção e algumas mudanças positivas que foram impulsionadas pela UNCAT.

Nas suas observações finais, S.E. a Secretária de Estado Ana Celeste Cardoso Januário sublinhou que: “A ratificação da UNCAT é apenas o primeiro passo. Começa agora o trabalho de implementação, para que a máquina de Estado aprimore o seu trabalho de luta contra a tortura e os maus tratamentos, e para desenvolver a confiança dos cidadãos no sistema”

Durante a visita a Luanda, tiveram lugar várias reuniões, incluindo com o Secretário de Estado para Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, S.E. Domingos Custódio Vieira Lopes, o Secretário de Estado para o Interior, S.E. José Bamóquina Zau, e a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, S.E. Ana Celeste Cardoso Januário, nas quais se discutiu o caminho a seguir para a implementação da UNCAT, e como a CTI pode apoiar e cooperar com Angola nestes esforços. Reuniões adicionais tiveram lugar entre a CTI e funcionários da ONU, assim como com membros da comunidade diplomática.

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O programa do seminário está disponível aqui.

Para cobertura jornalística local, veja aqui, aqui e aqui.

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Seminar in Angola: Taking early action to implement UNCAT

Luanda, Angola: On 27 and 28 August 2019, CTI partnered with the Ministry of Justice and Human Rights of Angola in holding a seminar on cooperation and dialogue on Angola’s upcoming ratification and subsequent implementation of the UN Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (UNCAT). The CTI-Angola two-day seminar was particularly timely following the National Assembly of Angola’s recent approval of the ratification of UNCAT.

During the seminar’s opening ceremony, the Angolan Secretary of State for Interior, H.E. José Bamóquina Zau, stated, “The realisation of this seminar underlines the unequivocal commitment of the Angolan Executive to join the international community and continue our efforts to guarantee the effective application of the international legal instruments that prohibit torture and all forms of cruelty and humiliation”.

The seminar gathered more than 60 participants working in a range of ministries and public authorities, including police, immigration, prisons, health, social welfare, and justice and human rights, as well as representatives of civil society groups. It allowed for an interaction on the main obligations of the Convention and how they apply in practice, and launched an active brainstorming on identifying some key elements for a national action plan for implementing UNCAT.

Participants received expert guidance and information from a distinguished team of facilitators, namely H.E. Maria Teresa Manuela, Special Rapporteur on Prisons and Conditions of Detention of the African Commission on Human and Peoples’ Rights; Professor Lilian Stein, Professor of Psychology at Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brazil); Mr. Carlos Weis, Public Defender of the State of São Paulo (Brazil); and Dr. Alice Edwards, Head of the CTI Secretariat. An impressive session led by Professor Stein, on new methods of investigating suspects, witnesses and victims through understanding the flaws in memory recall and the impact of pressure on memory, and why torture doesn’t work to obtain neither accurate nor reliable information, was a particular highlight. 

Speaking at the opening, H.E. Ramses Joseph Cleland, Permanent Representative of Ghana to the United Nations in Geneva, and CTI Core State, who headed the CTI delegation, noted: “The prohibition against torture, together with the prohibitions against slavery and against racial discrimination, is one of few human rights from which States can never derogate. This reflects the menace that torture causes, destroying communities and societies and causing deep divisions and wounds.”  

He added: “History reminds us, over and over again, that there exists an undeniable correlation between political stability, social cohesion and economic development; and that ratifying human rights treaties, including UNCAT, is a pointer of a country’s determination to place the country, and remain firmly on, the path of growth. CTI salutes Angola’s commitment in this direction.” 

Ambassador Cleland shared the experiences of Ghana in implementing the Convention and some of the positive changes that have been prompted by UNCAT.

In her closing remarks, H.E. Secretary of State Ana Celeste Cardoso Januário underlined that: “The ratification of UNCAT is only the first step. The implementation work will now begin, in order to improve the work of the State in fighting torture and ill-treatment, and to develop citizens’ trust in the system”.

During the visit to Luanda, a number of follow-up meetings were held, including with the Secretary of State for Foreign Affairs, H.E. Téte António, the Secretary of State for Interior, H.E. José Bamóquina Zau, and the Secretary of State for Human Rights and Citizenship, H.E. Ana Celeste Cardoso Januário, which discussed the way forward in implementing UNCAT, and how CTI can support and cooperate with Angola in these efforts. Additional meetings were held between CTI and UN officials and members of the diplomatic community.

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The seminar programme is available here.

Local press coverage, see here, here and here.

For States interested in working with CTI or organising a similar in-country visit or seminar to discuss UNCAT ratification and implementation, please be in touch at info@cti2024.org, or directly to the Head of the CTI Secretariat, Dr. Alice Edwards, aedwards@cti2024.org.

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